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Pedido de bloqueio de ativos financeiros existentes nas contas dos cônjuges dos devedores

Tribunal: TJSP

Tema(s): Pedido de bloqueio de ativos financeiros existentes nas contas dos cônjuges dos devedores

Data de Publicação: 08/04/2018

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Execução de alimentos. Penhora do saldo do FGTS. Art. 830 do CPC/2015

Tribunal: TJSE

Tema(s): Execução de alimentos Penhora do saldo do FGTS Art 830 do CPC/2015

Data de Publicação: 06/03/2018

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Prestação de contas. Desconsideração da personalidade da pessoa jurídica. Meação

Tribunal: TJRS

Tema(s): Prestação de contas Desconsideração da personalidade da pessoa jurídica Meação

Data de Publicação: 05/03/2018

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Tutela antecipada. Bloqueio de ativos financeiros. Bem de família

Tribunal: TJSP

Tema(s): Tutela antecipada Bloqueio de ativos financeiros Bem de família

Data de Publicação: 22/08/2016

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Agravo de Instrumento. Execução de alimentos. Penhora de valores depositados na conta vinculada do FGTS

Tribunal: TJMG

Tema(s): Agravo de Instrumento Execução de alimentos Penhora de valores depositados na conta vinculada do FGTS

Data de Publicação: 23/01/2013

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CIVIL E PROCESSO CIVIL — RECURSO ESPECIAL — AÇÃO DE ALIMENTOS — POSSIBILIDADE ECONÔMICA DOS PAIS PARA O SUSTENTO INTEGRAL DOS FILHOS RECONHECIDA PELO TRIBUNAL LOCAL — ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO COMPLEMENTAR DA AVÓ

Tribunal: TJMG

Tema(s): CIVIL E PROCESSO CIVIL — RECURSO ESPECIAL — AÇÃO DE ALIMENTOS — POSSIBILIDADE ECONÔMICA DOS PAIS PARA O SUSTENTO INTEGRAL DOS FILHOS RECONHECIDA PELO TRIBUNAL LOCAL — ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO COMPLEMENTAR DA AVÓ

Data de Publicação: 25/07/2006

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